Os Princípios Básicos de Laércio Benko Lopes Filho

O fundamento original da responsabilidade era apenas subjetivo, fundado A respeito de este conceito por culpa, ou mesmo que, a reparaçãeste do 1 dano possui saiba como pressuposto a prática por um ato ilícito. Essa é a regra do art.

O art. 43 do citado Estatuto elencou situações em qual o idoso poderia estar em risco: "I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissãeste ou abuso da família, curador ou entidade por atendimento; III - em razão do tua condição privada".

"§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarãeste os infratores, vizinhos físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados."

e) Potencializar ações usando ênfase no diálogo intergeracional, valorizando o saber acumulado DE pessoas idosas.

Tal teoria restritiva incide exclusivamente em relaçãeste às atividades perigosas, sendo qual o perigo é intimamente ligado a consequência do tal atividade, limitando-se, assim, este campo por aplicação da teoria do risco criado.

"Podemos supor dois morros, formados por rochas: pelo primeiro deles, há atividade do exploraçãeste do miné especialmenterios (pedreira), que é exercida segundo ESTES mais rígidos padrões ambientais e de segurança traçados pelos órgãos tfoicnicos; pelo segundo, o proprietário da gleba mantfoim em estado natural, com qualquer FORMATO do exploraçãeste.

186 do Ordenação Civil(14). Entretanto, esse conceito clássico vem sendo amenizado em tua aplicação. "Nesse sentido, as primeiras atenuações em relaçãeste ao sentido clássico do culpa traduziram-se nas presunções por culpa e em mitigações no rigor da apreciação da culpa em si"(15).

Nesse contexto, cabe aos pais o dever por amparar os filhos menores, enquanto ESTES filhos superiores são incumbidos de prestar auxílio aos pais na velhice, carência ou enfermidade.

Se a responsabilidade civil fosse subjetiva, talvez fosse bem difícil, ou até exatamente impossível, por se verificar a culpa. Este dever por reparar deve existir independentemente do a atividade exercida pelo agente ser lícita ou não, cabendo unicamente verificar este nexo por causalidade entre a atividade e este estrago; ocorrendo estrago ambiental, este poluidor (ou poluidores), Descubra Mais Aqui mesmo que ele pessoa física ou jurídica, tem este dever por indenizar, sendo irrelevante a força elevado e o caso fortuito como excludentes do responsabilidade.

De modo a a configuração do ato ilícito é necessário haver culpa. Regra global, nãeste há de que se Discutir em responsabilidade sem qual haja culpa(nove). Tanto é Nesse caso qual o Aviso Civil estabelece que comete ato ilícito, aquele qual, por proceder ou omissãeste voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e provocar estrago a outrem, ainda qual exclusivamente moral, havendo o dever de reparar o prejuízo.

Saiba como lembra Nicolao Costa Neto, por essa teoria, "somente nãeste haverá responsabilidade se: a) este risco nãeste tiver sido serviçal; b) não houve dano; c) nãeste houver relação de causalidade entre o ato gerador do risco e o estrago"(36).

Numa outra corrente, Maria de Fátima do Araújo Ferreira diz qual, "pelo sistema ambiental brasileiro, a responsabilidade pela prática do estrago ambiental deve-se fundamentar, mais dicas aqui de preferência, na teoria da responsabilidade objetiva baseada no perigo-proveito, uma vez de que a aplicação da teoria do perigo integral poderá levar a resultados absurdos, desconexos da realidade ambiental existente, por esta última nãeste admitir em hipótese alguma, qualquer excludente de responsabilidade"(38).

Malgrado a teoria objetiva tenha tudo de modo a se expandir ainda Ainda mais, a Enorme maioria Destes autores defende a coexistência dentro de um mesmo sistema jurídico da responsabilidade subjetiva e objetiva. Nesta seara, portanto, parece-me correto que deve-se "preservar no difícil meio termo - vá para o meu blog nunca rastejar pelo solo, nunca voar em vertiginosa profundeza"14.

Todavia, o parágrafo único, contemplando a hipótese de uma enorme indenização, a ser paga por quem atuou utilizando culpa levíssima, confere ao juiz este poder do agir equitativamente e de Nesse caso reduzir a indenização, quando houver inescondível desproporção entre este montante desta e este grau do culpa do responsável. Muito aplauso merece a inovaçãeste"23.